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Doma Comercio de Pecas Automotivas LTDA - 49.335.483/0001-74
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Nesses casos, todos os dados são tratados em total acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações brasileiras, seguindo nossas políticas de segurança de dados.
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O titular dos dados pessoais terá o direito de obter da DOMA, a qualquer momento, mediante solicitação formal, informações referentes a seus dados.
A DOMA terá 15 dias para responder às solicitações do titular. A solicitação será analisada conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações poderão não ser atendidas.
Os titulares, segundo o texto da LGPD, podem exercer seus direitos por meio de:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; - confirmação da existência de tratamento;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
